Por Victor Ohana e Naomi Matsui
Brasília, 13/02/2026 – O Congresso Nacional iniciou os trabalhos legislativos em 2 de fevereiro com um calendário apertado para 2026, já que as eleições gerais devem dominar as agendas dos parlamentares no segundo semestre. Portanto, os senadores e deputados precisam tomar decisões sobre matérias relevantes até julho.
Com as festas de carnaval, os trabalhos no Congresso ficam interrompidos e devem ser retomados somente em 23 de fevereiro. Veja os assuntos que ficaram para depois da folia:
Indicação de Messias ao STF
Uma pendência para 2026 é a análise da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Lula anunciou a escolha de Messias em 20 de novembro, mas a indicação sofreu resistências pelo Senado, que defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem apoio, o Palácio do Planalto adiou o envio da mensagem que permite o início da tramitação da indicação.
Messias procurou Pacheco no fim do ano e, agora, o governo espera encontrar uma resistência menor. A votação depende do aval dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA).
Autonomia orçamentária do BC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que trata da autonomia financeira, orçamentária e administrativa do Banco Central, está parada na CCJ e seu relator, Plínio Valério (PSDB-AM), tentará destravá-la após o feriado.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já disse estar disposto a pautar a matéria, mas que, para isso, a equipe econômica e o BC devem chegar a um acordo.
O governo já se manifestou algumas vezes de forma contrária sobre alguns pontos da proposta. Um deles era a de que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fosse a responsável pelo acompanhamento orçamentário da autarquia.
Outro ponto que incomoda o governo é o de que a folha de pagamento de servidores do BC, que passaria a ser gerenciada pela própria autoridade monetária, chamasse a atenção de demais órgãos da Esplanada e que suscitasse um efeito dominó, levando a mais pedidos de autonomia por outras autarquias, transformando os funcionários do BC em uma elite e tornando a folha de pagamentos do governo um caos.
Indicação de Otto Lobo para CVM
O Senado também deverá analisar indicações feitas pelo governo a autarquias. Uma delas é a de Otto Lobo, indicado ao comando da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A mensagem da indicação aguarda despacho de Alcolumbre para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. No ano passado, o presidente da Casa se irritou após rumores de que seria o padrinho da indicação de Lobo para a CVM, o que ele nega.
PEC da Segurança
Havia uma previsão para que a votação da proposta na comissão especial ocorresse já na primeira semana após o carnaval. No entanto, perguntado pelo Broadcast PolíticoPL Antifacção
Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a “tendência” é de manutenção do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do PL Antifacção. Há uma possibilidade de que o governo retire o pedido de urgência ao projeto, porque a matéria já passa a trancar a pauta neste mês. O campo governista atua para que a versão aprovada no Senado prevaleça sobre o projeto, em detrimento do que a Câmara havia votado.
Acordo do Mercosul-UE
A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve votar em 24 de fevereiro, às 10h, o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A votação estava prevista para essa semana, mas houve pedido de vista. Após a apreciação no Parlasul, será a vez do plenário aprovar a matéria por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
PEC da Escala 6×1
O presidente da Câmara deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para discutir o cronograma de votação da PEC que reduz a jornada de trabalho. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda será necessária a nomeação de um relator.
Redata
Sob regime de urgência, o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) é de interesse do governo e carece de relator e de análise de mérito no plenário. O presidente da Câmara já informou que não haverá incorporação da proposta ao projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil.
Vaga no TCU
Com a previsão de aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), para o fim deste mês, o presidente da Câmara vai iniciar as tratativas para agendar a votação da indicação do Congresso para ocupar a cadeira na Corte. Um acordo de 2024 previa a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG). Porém, o PSD lançou o nome de Hugo Leal (RJ), e o União Brasil deve decidir depois do carnaval se oficializará Elmar Nascimento (BA) ou Danilo Forte (CE) como concorrente.
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