Por Lavínia Kaucz
Brasília, 14/11/25 – A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo divulgou nota em que diz ver com preocupação o “açodamento” na tramitação do projeto de lei (PL) antifacção relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). “Respostas de ocasião, sem maior reflexão, podem ser boas, eventualmente, para render votos, mas pouco eficazes no combate efetivo ao crime organizado”, diz a nota.
A nota assinada pelo presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da entidade, Alberto Toron, alerta que o “aumento desmedido de penas” sobrecarregará o sistema penitenciário e “poderá ter o efeito perverso de fortalecer as facções”. A entidade enaltece a proposta do governo de criar uma modalidade privilegiada para quem não tem posição de liderança na organização criminosa.
A entidade ressalta a importância da discussão sobre o tratamento penal das facções, mas pondera que o tema exige “maturação” por técnicos, universidades e a comunidade em geral. “Sem entrar nos detalhes, é necessário, contudo, um debate técnico e não contaminado pela retórica de guerra contra narcotraficantes. É necessário também aperfeiçoar o sistema penal para que a legislação penal e processual, além da execução penal brasileira sejam de fato cumpridas”, defendem
“Líderes de facões devem ser punidos, tirados de circulação e a prisão não deve ser quartel general do crime. É fundamental a cooperação entre as diversas agências do sistema persecutório. O corporativismo é prejudicial para o controle do crime”, conclui a nota.
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