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Gadêlha: Decisão de Dino impacta penduricalhos que não são debatidos como lei

9 de fevereiro de 2026

Por Victor Ohana

Brasília, 09/02/2026 – O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse não ter visto impacto da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os ganhos aprovados pelos deputados para os servidores legislativos.

“Ficou muito claro o que o presidente Hugo trouxe na reunião de hoje. A decisão de Dino impacta aqueles penduricalhos que não são debatidos como lei, que são colocados pelos Poderes em determinadas categorias e que não passam por projeto de lei, o que não é o caso do que foi aprovado na Câmara”, disse Gadêlha, após uma reunião com o colégio de líderes realizada por Motta nesta segunda-feira, 9.

Gadêlha prosseguiu: “O presidente Hugo falou sobre isso, e a gente discute também uma lei para poder limitar esses penduricalhos a partir dos abusos cometidos por alguns Poderes, inclusive do Judiciário”.

Também na saída da reunião de líderes, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) fez declarações no sentido de que a Câmara não “generalizou” o extrateto para todos os servidores. “Ficou para aquelas funções que têm algum grau de responsabilidade, e isso já está previsto em lei”, disse.

Chinaglia acrescentou: “Então, no que diz respeito à Câmara, a opinião do presidente Hugo e nossa também, é de que (a determinação de Dino) não vai interferir nessa decisão”.

Na sexta-feira, 6, Dino determinou a suspensão de pagamentos de “penduricalhos” pagos pelos Três Poderes aos servidores. A decisão se estendeu a Estados e municípios. Pela decisão, os pagamentos de adicionais que não estão previstos em lei devem ser suspensos após 60 dias.

Contato: victor.ohana@estadao.com

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