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12 de agosto de 2026
Artigo de: Redação
A nossa democracia está muito disfuncional. Os dois maiores problemas que temos não estão sendo apropriadamente considerados pelo estado brasileiro. Primeiro, a situação alarmante do crime no país, infiltrando-se em governos locais e federal, sem que resposta efetiva seja dada de forma estrutural. Segundo, o problema fiscal que é gravíssimo. Numa democracia a solução para estes problemas dá-se pela escolha de novos governantes e integrantes do legislativo que habilitam-se a resolvê-los. Mas, olhando o que está ocorrendo aqui no país não vemos isto acontecer.
A organização da democracia no Brasil oferece-nos dois candidatos com chances elevadas de governarem o país, Flávio e Lula. No que tange à política fiscal, nenhum dos dois reconhece que o problema existe. De fato, Lula nunca acreditou que isto fosse um problema, e Flávio diz que vai manter reajustes do salário mínimo acima da inflação e a vinculação das despesas de saúde e educação com a arrecadação. Já no que diz respeito à segurança, Lula não se interessa pelo tema, e volta e meia resvala em afirmações claramente opostas ao combate ao crime, como a de que o traficante também é vítima do usuário. Por sua vez, Flávio não diz o que vai fazer a respeito, a não ser soluções de aumento da repressão, de eficácia apenas parcial.
Há outros candidatos à Presidência que apontam saídas muito mais eficazes a estes dois problemas cruciais que vivenciamos. No entanto, os mecanismos de escolha dos candidatos e os incentivos do sistema formado pelos partidos políticos não levam a que a estrutura tenha interesse em apoiá-los. A razão para isto é clara: parlamentares, governadores e prefeitos estão interessados em sua reeleição. E também na manutenção do mecanismo que faz com que, uma vez eleitos, tenham assegurados para si recursos amplos para exercer seu mandato de forma confortável e com grande chance de poderem ser reeleitos.
James Buchanan, prêmio Nobel de economia em 1986, chegou à conclusão de que a democracia tinha sempre este perigo, o de aumentar cada vez mais as despesas e as restrições às liberdades dos cidadãos para que os governantes (sejam do executivo, legislativo ou judiciário) se beneficiassem destes gastos.
Olhando ao redor, na América Latina, vemos exemplos alarmantes desta deterioração da democracia. Os casos mais gritantes são os da Argentina e o da Venezuela. A Argentina era uma país democrático muito rico na virada do século XIX para o XX. De lá para cá, por problemas diversos, a democracia argentina acabou empobrecendo
extraordinariamente a população. Esta situação pode até mudar com a eleição de Milei, um político muito exótico, mas isto ainda é incerto.
O caso da Venezuela é mais saliente, pois a democracia venezuelana era considerada vibrante nas décadas de 70 e 80, mas não conseguia resolver a polarização existente na população, com parcela expressiva dos cidadãos sendo constantemente negligenciados pelos governos. Levou ao chavismo (Hugo Chávez – Nicolás Maduro), que usou os próprios mecanismos democráticos para transformar-se em um governo autoritário que oprimiu seus habitantes e os empobreceu enormemente em poucas décadas (Chávez tomou posse em 1999, portanto há menos de três décadas).
O que devemos fazer para que nosso país saia desta armadilha? Para entender isso, temos que ver o que foi proposto por Buchanan, e depois tentar ver o que é a característica que evita ao máximo que os governantes tentem apossar-se cada vez mais dos recursos da sociedade.
Buchanan propôs que houvesse uma cláusula constitucional que não poderia ser alterada de austeridade fiscal: o orçamento deve ser sempre equilibrado. Aqui há diversos problemas. O principal, identificado pelo próprio autor, é que é muito difícil fazer com que um Congresso eleito de acordo com regras que não incluam o orçamento equilibrado, tenha incentivo para votar uma emenda constitucional que equilibre o orçamento. Ou seja, parece que para de fato colocar-se esta emenda, teríamos que ter métodos anti democráticos.
O pessimismo de Buchanan não se mostrou totalmente verdadeiro: vários países do mundo, inclusive a Comunidade Europeia, acabaram colocando em suas constituições ou leis medidas de restrição ao crescimento de gastos, ou de equilíbrio fiscal. O próprio Brasil usou o teto de gastos de Temer, e sua versão completamente desidratada, o malfadado e inútil arcabouço fiscal de Lula. Certamente, alguma medida mais eficaz de equilíbrio fiscal deve ser incorporada ao nosso sistema constitucional/legal.
Ao mesmo tempo, a mola mestra dos problemas apontados por Buchanan é o interesse dos integrantes do setor público (membros dos três poderes e todos os trabalhadores do setor público). Em nenhuma circunstância podemos exigir que a natureza humana mude. Ela é o que é. Ou seja, apelos a que todos tenham “espírito público” podem até ter algum efeito, mas serão sempre pouco potentes em comparação com a motivação pelo interesse próprio. A solução passa por assegurar que haja pouco incentivo para que ações em interesse próprio sejam tomadas em detrimento do bem-estar da sociedade.
Como fazer isso? A resposta está em reduzir em todas as instâncias as possibilidades de captura das instituições públicas por interesses privados. Algumas das mais salientes deficiências de nossa infraestrutura política/legal são listadas abaixo. Não pode haver postos de trabalho do setor público que sejam de indicação política. Isto tem como consequência que não pode haver empresas estatais – privatizações em massa. E que o nepotismo seja de fato proibido. E que haja poucas posições de trabalho no setor público que possam ser preenchidas de modo não meritocrático (concursos públicos). É necessário haver pressão externa de competição para evitar lobbies empresariais ou de trabalhadores de setores específicos.
A solução passa por uma abertura comercial de verdade, inclusive com eliminação de barreiras não tarifárias. Notem que nesta “guerra comercial” com os Estados Unidos não houve sequer uma vez a consideração do governo sobre baixar nossas elevadíssimas tarifas e barreiras não tarifárias às importações norte-americanas!
Os aumentos salariais dos Três Poderes não podem ficar a cargo deles mesmos. Tem que haver um mecanismo externo de controle destes aumentos. No mínimo, um poder nunca pode propor nem aprovar suas próprias remunerações, o oposto do que se verifica no Judiciário e no Ministério Público.
Emendas do congresso têm que ser transparentes e rastreáveis, e obviamente feitas somente por parlamentares com mandato. Observe que o problema não é serem ou não impositivas, mas serem ou não auditáveis. Aqui emendas secretas e pix deveriam ser completamente abolidas.
Agências reguladoras não podem ficar à mercê do governo da vez. Recursos suficientes têm que ser assegurados para que cumpram sua função. E fiscalização externa assegurada.
Por fim, como mencionado anteriormente, é necessária uma regra efetiva constitucional ou legal de limitação de gastos. Enquanto observamos a tremenda disfuncionalidade da democracia brasileira, vemos alguns exemplos de países autoritários que são muito bem sucedidos: Cingapura e Emirados Árabes Unidos (EAU, especialmente Dubai e Abu Dhabi). Que instituições estes países têm que garantam que seus governantes não tenham incentivos para expropriar a população? O que mantém Cingapura e EAU tão bem sucedidos? A resposta básica é a mesma dada para a democracia: são instituições que evitem a captura do Estado por interesses particulares.
Portanto, o problema essencial não é país autoritário versus democrático, mas sim a agenda de incentivos contra a captura do Estado por interesses privados. É nesta agenda que temos que trabalhar. Vamos ver mais outros aspectos de países autoritários em outros artigos, inclusive que eles podem dar muito errado, muito rapidamente. Já países democráticos robustos levam mais tempo para tomar decisões. Torna-os países lentos, mas muito mais seguros. A disfuncionalidade de nossa democracia vai continuar, e se agravar, a menos que ataquemos os pontos cruciais de alinhamento dos incentivos dos políticos e dos trabalhadores do setor público com o interesse dos cidadãos do país.
Sérgio Werlang foi diretor de Política Econômica do Banco Central, é professor da FGV EPGE, sócio da Sarpen Quant Investments.
Os artigos publicados na Broadcast expressam as opiniões e visões de seus autores.
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