Por Naomi Matsui
Brasília, 12/11/2025 – O Congresso combinou as datas para as votações de vetos presidenciais, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Orçamento para 2026 (PLOA).
As datas foram sugeridas pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, Efraim Filho (União-PB), e chanceladas pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Pelo acordo, ficou decidido o seguinte:
27 de novembro: vetos
Sessão do Congresso para votar os vetos ao projeto que flexibilizou o licenciamento ambiental e os vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Também estará na pauta o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 14/25, que abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento de 2025 para o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família.
2 e 3 de dezembro: LDO
Efraim Filho sugeriu que a Comissão Mista de Orçamento vote a LDO em 2 de dezembro. A votação do projeto em plenário ficaria para o dia seguinte, 3 de dezembro.
17 de dezembro: Orçamento
Já o Orçamento para 2026 seria votado em sessão do Congresso em 17 de dezembro. Pela regra, o texto deve ser enviado para sanção até 22 de dezembro.
Contato: naomi.matsui@estadao.com
