Por Gabriel Hirabahasi
Brasília, 12/11/2025 – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta quarta-feira, 12, o adiamento da votação do projeto de lei de combate às facções criminosas. Disse que, diante da “complexidade” do tema, seria melhor se o assunto fosse debatido por mais tempo.
“Avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um pouco mais de tempo para discutir. Óbvio que a prerrogativa do presidente (da Câmara) Hugo Motta é de pautar. Se ele pautar hoje, nós vamos estar preparados para fazer os destaques, os debates que precisamos fazer em plenário”, declarou a ministra em entrevista coletiva no Palácio do Planalto no início da tarde desta quarta.
Gleisi se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no fim da manhã desta quarta. Também participaram técnicos da SRI, da Justiça e da Casa Civil. O objetivo foi fazer uma leitura técnica da última versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para relatar a proposta.
A ministra disse que há quatro pontos principais em que o governo entende ser preciso fazer alterações.
Novo tipo penal: O primeiro deles é em relação ao tipo penal criado pelo relator. Pelo texto do governo, esse novo tipo penal é o de integrante de facção criminosa, diferenciando de organizações criminosas em geral. Derrite alterou para dizer que o crime se refere a quem “utilizar violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger a população ou agentes públicos, com o propósito de impor ou exercer o controle, domínio ou influência, total ou parcial, sobre áreas geográficas, comunidades ou territórios”.
Redação legislativa:A ministra também afirmou que o deputado, ao elaborar o relatório, não revogou artigos da lei das organizações criminosas, o que significa que duas legislações estariam vigentes sobre temas correlatos.
Perdimento extraordinário:O terceiro ponto é em relação ao que se chama “perdimento extraordinário”, ou seja, a captura de bens ilícitos adquiridos pelos condenados por integrarem facções criminosas. Derrite primeiro deixou esse ponto de fora e depois estabeleceu que ele só possa acontecer se o processo tiver transitado em julgado (ou seja, sem possibilidade de recursos).
Polícia Federal: O último ponto é em relação aos recursos direcionados à Polícia Federal. Gleisi disse que o relatório de Derrite promove uma “descapitalização” da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados. “O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações”, afirmou.
Gleisi disse que o Ministério da Justiça divulgará uma nota técnica ainda nesta quarta sobre esses quatro pontos citados. Também disse que os técnicos do MJ se reunirão ao longo do dia para fazer uma leitura aprofundada sobre o texto de Derrite.
Questionada se o governo apoiaria o relatório do deputado caso esses quatro pontos sejam alterados, a ministra se esquivou. Reforçou que o Ministério da Justiça ainda analisará outros pontos, mas disse que seria “um grande avanço” e que o Congresso entregaria ao País “uma lei que vai, de fato, combater as facções criminosas”.
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