Por Pepita Ortega
Brasília, 10/11/2025 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta segunda-feira, 10, que o parecer do secretário de Segurança licenciado de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), para o projeto de lei antifacção é “outra PEC da Bandidagem” – em referência à proposta que previa o aval do Congresso para ações contra os próprios parlamentares. Lindbergh também destacou que o texto é um “ataque frontal às atribuições” da Polícia Federal.
Em entrevista a jornalistas nesta tarde, o deputado questionou especificamente um trecho da proposta de Derrite sobre o tema, que estabelece a atuação da PF “mediante provocação do governador do Estado”. “É inconstitucional. A Polícia Federal pode fazer operação contra organização criminosa e não precisa de autorização do governador. Já está na Constituição Federal”, indicou.
Lindbergh disse ver os “mesmos setores da política que atuaram pela PEC da Bandidagem enxertando esses artigos” no PL Antifacção. Para ele, “abre-se precedente para que PF não faça investigação”. É o maior ataque já visto à história da PF. Não podemos aceitar. A PF, se tiver organização criminosa praticando crimes transacionais, tem obrigação de atuar independente de governador de Estado”, assinalou.
Na visão do líder do PT, nos termos da proposta de Derrite, a Operação Carbono Oculto, que desarticulou a inserção do PCC no setor de combustíveis, só “poderia ter acontecido se o governador de São Paulo tivesse pedido a intervenção da PF e da Receita”. “Os senhores acham que o governador Cláudio Castro ia pedir a intervenção da PF para investigar a Refit? Passa a haver controle político muito grande”, completou o deputado.
De acordo com Lindbergh, é fundamental para a bancada “desmontar o ataque à PF”, classificado como “inaceitável e vergonhoso”. O deputado destacou que nesta terça-feira, 11, haverá rodadas de negociações sobre o texto, mas adiantou que o PT é contra a proposta “do jeito que está”. “Espero que tenha o mínimo de negociação”, disse.
Entre os pontos que a bancada vai insistir para derrubar estão o que trata da competência da Polícia Federal e da inserção das propostas na lei antiterrorismo. Segundo o líder da bancada, tratar das penas para integrantes de facções no texto que trata de terroristas abre vulnerabilidades ao País, “que pode ter sanções de ativos, bancos, reservas cambiais”. Entre outros pontos de interesse para os governistas estão os a definição de facção e trechos que tratam do perdimento de bens dos supostos criminosos.
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