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21 de agosto de 2025
Por Circe Bonatelli e Arícia Martins (TESTE)
São Paulo, 21/08/2025 – Em documento enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), empresas do setor tecnológico do país apresentaram ontem argumentos contrários ao Pix, focados em competição desigual. Elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), o texto reconhece que o sistema de pagamento instantâneo foi bem-sucedido ao aumentar a inclusão financeira no Brasil. Em seguida, elenca uma série de preocupações e críticas ao Banco Central. A manifestação ocorreu após o USTR ter aberto investigação sobre práticas comerciais brasileiras, em que o Pix é um dos alvos.
Sem menções. O ITI não cita diretamente empresas no ofício, mas uma vez que o Pix é gratuito, é sabido que o sistema teve impactos nos negócios de Visa e Mastercard. Também se tornou concorrente de big techs como a Meta, que possui um serviço de pagamento instantâneo.
Pontos rechaçados. A entidade aponta que o BC, ao mesmo tempo em que gerencia o serviço, acessa informações confidenciais de concorrentes privados. Menciona a obrigação dos bancos em investir nos sistemas e destacar o Pix em suas plataformas, sem o mesmo compromisso para outros meios. Cita, ainda, regulamentação que dita a posição prioritária do ícone do Pix nos aplicativos bancários; integração obrigatória de redes com o meio de pagamento; maior exigência de padrões de segurança para concorrentes em comparação ao Pix; e tratamento desigual das redes de cartões para iniciar transações no sistema.
Mais apreensões. As empresas americanas também indicaram outras preocupações. Uma delas se refere a implicações do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF. Em junho, a Corte decidiu que as big techs poderão ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros se não removerem o material mesmo se solicitadas por meios extrajudiciais. O ITI destaca, ainda, que os marketplaces passarão a ter responsabilidade pelo anúncio de produtos irregulares, e cita como ponto de atenção o projeto de lei 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, entre outros temas.
Interferência. A Polícia Federal indiciou na noite de ontem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho e deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, por suspeita de coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A PF entendeu que o ex-chefe do Executivo e o parlamentar, em conjunto com o blogueiro Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia, tentaram interferir na ação penal em andamento no STF que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. O indiciamento faz parte do inquérito que apura a atuação do deputado em medidas dos EUA como sanções a ministros do STF e o tarifaço.
Substituição. A Broadcast apurou que o economista Bruno Moretti, atual secretário especial de Análise Governamental da Presidência da República, é o principal cotado para presidir o Conselho de Administração da Petrobras. Moretti entraria no lugar de Pietro Mendes, que vai assumir uma cadeira na diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O nome de Moretti vem sendo defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o economista também seria próximo de Rui Costa, da Casa Civil.
Para encerrar. Após ser incitada a deixar seu cargo pelo presidente Donald Trump, a diretora do Federal Reserve (Fed) Lisa Cook disse na noite de ontem que não tem intenção de sair do posto. Trump baseou o pedido de renúncia em uma acusação do presidente do conselho da Agência Federal de Financiamento Habitacional dos EUA (FHFA, na sigla em inglês), William Pulte, de que Cook teria cometido fraude hipotecária. “Não tenho intenção de ser intimidada a renunciar ao meu cargo por causa de algumas questões levantadas em um tuíte”, afirmou a diretora, que votou pela manutenção dos juros na última reunião do Fed.
Contato: circe.bonatelli@estadao.com; aricia.martins@estadao.com
Colaboraram Pepita Ortega, Renan Monteiro, Thais Porsch e André Marinho
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